Os defeitos nos produtos não são incomuns e, muitas vezes, o consumidor não possui conhecimento de como agir nesses casos. Os defeitos estão presentes em inúmeros produtos, mas, o importante é conhecer os seus direitos enquanto consumidor e as políticas de troca específicas para cada um deles, a fim de realizar uma compra mais segura.

Conheça os direitos e as práticas abusivas, as diretrizes gerais e a defesa do consumidor brasileiro.

O Código de Defesa do Consumidor garante os direitos e meios de defesa quanto aos abusos que o consumidor pode sofrer por parte do fornecedor de produtos ou serviços.

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

Durante a compra de um produto, o primeiro passo é a análise do produto que se deseja comprar. No caso das lâmpadas, verifique se o fluxo luminoso, a potência, a temperatura da cor são adequadas as suas necessidades, pois enganos cometidos na compra presencial não garantem ao comprador o direto de ser ressarcido. Nesse caso, o Código de Direito do Consumidor não obriga o vendedor ou o estabelecimento aonde o produto foi comprado de trocá-lo por arrependimento. No entanto, se a compra for feita online, por telefone ou catálogo, a troca é possível no prazo de até sete dias após o recebimento do produto. Se a lâmpada apresentar algum defeito aparente, o fabricante deve realizar a troca em até 90 dias da data da compra com a apresentação do cupom fiscal e se o problema acontecer posteriormente à compra, o prazo começa a partir do momento que o consumidor detecta a falha.

O INMETRO estabeleceu um parâmetro de garantia para as lâmpadas, onde a lâmpada fluorescente compacta deve ter no mínimo 01 ano de garantia e essa informação deve estar explícita na embalagem. As lâmpadas LEDs estão prestes a passar pelo processo de certificação, que vai até 2017. Até o momento, o Inmetro não exige garantia mínima, mas o prazo estabelecido pelas empresas não deve ser menor há 90 dias. Já o Procel, que o selo que acompanha as lâmpadas LEDs atualmente, recomenda que os produtores ofereçam no mínimo 03 anos de garantia.

As lâmpadas LED da G-light

As lâmpadas LED da G-Light, possuem tecnologia inovadora e excelente qualidade, além de acrescentar benefícios reais aos seus clientes. Em suas embalagens está disponível o prazo de garantia referente a cada tipo de lâmpada, dependendo da linha LED a qual fazem parte.  Portanto, é essencial que o consumidor G-Light guarde a nota fiscal e a embalagem dos produtos LED, caso haja a necessidade de praticar a garantia.

Se alguma lâmpada LED da G-Light falhar (devido a um defeito do produto) dentro do período de garantia presente na embalagem a partir da data da compra, o comprador receberá a substituição gratuita. O produto com defeito deverá ser enviado a G-Light juntamente à nota fiscal, para que seja colocado em vigor o direito de tomar a decisão final sobre a validade de qualquer reclamação de garantia. Essa garantia não afeta os direitos legais do comprador.

As medidas de defesa do consumidor buscam a punição dos que cometem erros que violam os direitos do consumidor, assim como a conscientização dos consumidores sobre seus direitos e deveres e dos fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações. Atitudes corretas e respeito ao consumidor amplia o mercado de consumo e contribui para o desenvolvimento nacional.